Crimes na Internet

Projeto deve ampliar controle sobre casos de crimes na internet

Matéria promete iniciar um processo de conscientização da população quanto ao poder das provas digitais.

O chamado internet grooming – ação praticada pelos pedófilos, que se fazem passar por outra pessoa e preparam a criança para a aceitação do abuso – poderá ser investigado pela polícia federal com a autorização do Ministério Público (MP). A ação deve aperfeiçoar os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualmente de caráter preventivo. O projeto passa a envolver o agente policial no caso e assegurar que os atos sejam punidos.
O especialista em Direito Digital, Hélio Augusto Abreu, observa que a medida não dá brechas ao seu uso indevido. A partici- pação do MP deve coibir um dos perigos desse tipo de procedimento, o excesso de investigação. O prazo é de 90 dias para ser concluída, prorrogáveis por 360 dias, e a fiscalização constante do trabalho dos agentes federais, que poderão ser responsabilizados por eventuais excessos, evitará que sejam vasculhadas informações que não correspondem ao inquérito, mesmo que relacionados a outros crimes do investigado.

A legislação ainda não trata desse tipo de investigação e, por isso, ainda há cautela dos juízes em autorizar ações dessa natureza. Com a autorização do MP, os provedores serão obrigados a fornecer o endereço IP do computador, número que indica a localiza- ção da máquina. Após o recebimento dos dados, o procedimento para levantar as

informações será feito por diferentes ferramentas, pouco utilizadas no Brasil por esse tipo de investigação, que, conforme Abreu, ainda depara-se ainda com a falta de atenção aos crimes digitais no Brasil.

O advogado observa que a iniciativa deve impactar em mudança cultural na população, que não tem conhecimento do poder da internet como prova judicial. “A internet cria muito mais rastros do que as pessoas imaginam”, comenta. Conforme ele, mais de 30% dos casos de crimes ci- bernéticos são resolvidos em até 30 dias no País.

Impulsionados pela nova cultura,Abreu aposta que as famílias comecem a perceber os perigos do ambiente digital que, segundo ele, podem ser evitados com ações simples. O advogado lembra que, além de fazer parte da vida virtual dos filhos, participando também de redes sociais, os pais devem utilizar mecanismos de controle, modificando configurações no próprio sistema operacional do computador, o que permite o monitoramento dos acessos a páginas de internet.

Para um controle mais rígido, como a leitura de conversas realiza- das em ferramentas de bate-papo, ele sugere a instalação de programas disponíveis, de forma paga e gratuita, na internet.