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Postado por Elcio
Ministério da Justiça assume a política de proteção de dados
O decreto 11.348 de 01/01/2023 passa para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a elaboração e aplicação das políticas para o tratamento de dados pessoais. Dessa forma, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a estar vinculada ao ministério e não mais à Presidência ...
Postado por Rosiele
ANPD se manifesta sobre o tratamento de dados de pessoas falecidas
A Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/03), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD no caso de tratamento de dados de pessoas falecidas. ...
Postado por Rosiele
O Regulamento de Sanções Administrativas e a Dosimetria das penas da Lei Geral de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente a Resolução CD/ANPD 4 que regulamenta como a dosimetria das penas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão aplicadas e equacionadas. ...
Postado por Rosiele
Proteção de Dados e o Metaverso
Se você gosta de tecnologia, games, filmes, livros de ficção científica ou simplesmente usa a internet em 2022, provavelmente ouviu falar no Metaverso. Já imaginou vivenciar experiências imersivas nos mais diversos setores sociais em um mundo totalmente digital? Essa é a ideia que tem sido apon ...
Postado por Dr. Hélio
Mudança de profissão aos 50 anos
Aos 45 anos, percebendo que o mercado na área de TI exigia cada vez mais profissionais novos e com salários de início de carreira, resolvi realizar um sonho antigo de prestar vestibular para o curso de Direito. Aos 19 anos quando iniciei a minha carreira na área de tecnologia no Serpro, eu já tinha ...
Postado por Sofia
Propriedade Industrial – Marcas
A marca é abrangida pela Propriedade Industrial e, por definição: “A marca é um sinal visualmente perceptível capaz de distinguir os produtos ou serviços de uma empresa, principalmente em relação a outros concorrentes”, conforme dispõe a Cartilha do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industria ...
Postado por Sofia
Sociedade Digital e Direito Autoral
Diante do cenário digital presente no atual contexto social, é de extrema relevância entender quais são os direitos dos autores de obras intelectuais. Essa é uma preocupação crescente, tendo em vista a enorme quantidade de informações compartilhadas nos meios digitais e, por vezes, a banalizaç ...
Postado por Sofia
Propriedade Industrial – Patentes
Inicialmente, destaca-se que as patentes são abrangidas pela Propriedade Industrial, que por sua vez tem como órgão regulador o INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal que está ligada ao Ministério da Economia. As patentes são direitos temporários que determinado titul ...
Postado por Dr. Hélio
Como usar o Direito Digital à favor da sua marca pessoal?
Se existem leis e normas de conduta para todos os ambientes nos quais convivemos, a internet também precisa de regras de comportamento e relacionamento para que outras pessoas não tenham seus direitos violados. Nesse sentido, o Direito Digital rege todas as relações inerentes aos ambientes virtuai ...
Postado por Dr. Hélio
EJE-PR promove evento Balanço Eleitoral
Um Balanço Eleitoral das Eleições 2014, com o objetivo de discutir alguns aspectos relevantes debatidos na Justiça Eleitoral paranaense e de interesse da comunidade em geral, passando por um retrospecto jurídico constitucional; aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, Propaganda Eleitoral, Marketing ...
Postado por Dr. Hélio
Grupo de Estudos de Direito Eletrônico da ESA-OAB/PR
Nesta sexta-feira (28), o Grupo de Estudos de Direito Eletrônico e Processo da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/PR realiza o terceiro encontro, de um total de dez. Irão palestrar os professores da PUC/PR, Antonio Carlos Efing e Cinthia Obladen de Almendra Freitas, respectivamente sobre sob ...
Postado por Dr. Hélio
RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL E ESTATAL POR ACESSO INDEVIDO
Como anda a saúde do seu ´jardim eletrônico´? Você se preocupa com a sustentabilidade do seu ´meio ambiente virtual´? A praça digital onde vive está a ameaçar suas ´informações sigilosas´? De que forma tais questões irão impactar economicamente a sua empresa ou o Estado? A busca pelas respostas so ...
Postado por Dr. Hélio
Arquidiocese de Vitória realizará palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai acontecer no dia 06 de novembro, sábado, às 10h, promovida pelo Vicariato para Comunicação da Arquidiocese de Vitória. O momento será voltado para agentes da Pastoral da Comunicação de todas as paróquias da Arquidiocese. O ...
Postado por Dr. Hélio
Curso de Capacitação: Prontuário Eletrônico e Segurança da Informação
O tema proposto tem por objetivo debater a segurança da utilização do prontuário eletrônico. Como garantir que as informações inseridas na rede a respeito de um paciente permaneçam confidenciais e seguras a ponto de dispensar o prontuário de papel, além dos riscos e consequências da utilização e di ...
Postado por Dr. Hélio
ACP realiza palestras sobre segurança da informação
Os departamentos de tecnologia da Informação (TI), recursos humanos (RH), comunicação interna e marketing, desenvolveram em parceria uma cartilha referente ao tema “segurança da informação atitudes que devemos adotar”, que foram distribuídas durante as palestras aos colaboradores da ACP. Segundo R ...
Postado por Dr. Hélio
Entidades defendem diálogo sobre regulamentação
O Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, encerrado nesta quarta-feira em Brasília, explorou os desafios que as nações enfrentam para regulamentar as comunicações no mundo. A Unesco apresentou seus indicadores de desenvolvimento da mídia e regulações para a ra ...
Postado por Dr. Hélio
Legislação de proteção de dados na administração pública
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trará muitos impactos para a administração pública e por este motivo, este curso pretende trazer o tema e demonstrar possibilidades de tratamento de dados, os inerentes ao tratamento e as sanções previstas. ...
Postado por Dr. Hélio
PALESTRA SOBRE DIREITO DIGITAL E A NOVA LEGISLAÇÃO PARA DADOS PESSOAIS
O Instituto de Engenharia do Paraná – IEP recebeu no dia 18 de junho a palestra Direito Digital e a Nova Legislação Sobre Proteção de Dados Pessoais com Hélio Augusto Camargo de Abreu, Administrador e Advogado, especialista em Direito Digital, com ênfase em segurança da informação, atuando nas áre ...
Postado por Dr. Hélio
Curso sobre Direito Digital começa na próxima semana
Tem início na próxima segunda-feira (3), o curso de Direito Digital, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná. O curso será ministrado por Helio Augusto Camargo de Abreu, autor do “Guia prático do bom uso da internet com análise dos riscos jurídicos”, distribuído para as esco ...
Postado por Dr. Hélio
Direito Digital é tema do Justiça para Todos
No programa de rádio da AMAPAR de hoje (23) o advogado especialista em Direito Digital, Hélio Augusto Camargo de Abreu, explicou aos ouvintes da rádio É-Paraná sobre os princípios do Direito Digital. O advogado começou a entrevista falando sobre o preparo do Poder Judiciário para atender casos que ...
Otavio
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ÉLCIO
Postado por Dr. Hélio
Live Café – Direito Digital: O que as empresas devem saber
Pensando na importância e oportunidade do tema “Direito Digital”, o FBDE NEXION Consulting convidou para esta LIVE CAFÉ o Dr. Helio Augusto Camargo de Abreu, advogado especialista em Direito Digital, com ênfase em segurança da informação, atuando nas áreas de Direito Empresarial – E-Commerce, Direi ...
Postado por Dr. Hélio
Processo Eletrônico em evidência
O PJE é um sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais. Por meio dele são realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais. O processo eletrônico, sem dúvida, é um avanço para a Justiça brasileira. No entanto, a informatização ...
Alan
Teste